Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Norte (DGN) - Delegação do Porto Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296 - 6.º Código postal: 4050 344 Localidade: Porto Telefone: 00351 226079670 Fax: 00351 226079679 Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada n.º PC.103.2015.0001247 - Reabilitação do Bairro de Arcozelo - Barcelos Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de cobertura com isolamento térmico; Aplicação de isolamento térmico nas fachadas e pinturas; Substituição das caixilharias e colocação de estores; Remodelação das áreas comuns e trabalhos diversos de eletricidade. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 560000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro de Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. - Direção de Gestão do Norte (Delegação do Porto) Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296 - 6.º Código postal: 4050 344 Localidade: Porto Telefone: 00351 226079670 Fax: 00351 226079679 Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 + IVA. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o NIB: 0035.0259.00000827730.34 (devendo ser enviado o respetivo documento comprovativo e a identificação da firma), em dinheiro ou por cheque, passado em nome do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (80%); Valia técnica da proposta (20%) a) Factor preço: avaliado em função da aplicação da seguinte fórmula: Cpreço i = 20 - 10 x (Pi/Vb) Em que: Cpreço i- Valor da pontuação da proposta do concorrente Vb-Valor base do concurso Pi- Preço da proposta do concorrente b) Factor valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes subfactores: Planeamento (Pli) -50% Critérios de avaliação das propostas: Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades (10) Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências de actividades (15) Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado com definição de precedências de actividades e acompanhado de Memória Descritiva e Justificativa bem fundamentada (20) Processos construtivos (Pci) -50% Critério de avaliação das propostas: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra (10) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos (15) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra (20) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231500 Fax: 00351 217231693 Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Habilitações a apresentar pelo adjudicatário: a de empreiteiro geral ou de construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor da proposta ou das 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, sendo a da 5.ª subcategoria de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, das 1.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; 1.ª, 5.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Roque Martins dos Reis Cargo: Presidente do Conselho Diretivo