Município de Ribeira de Pena Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão, Conservação e Administração Urbana Endereço: Praça do Municipio Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 00351 259490500 Fax: 00351 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Parque Natura de Alvadia Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a executar consiste na requalificação de uma zona de lazer junto ao rio Poio. No âmbito da empreitada fazem parte, genericamente os seguintes trabalhos: Preparação do solo para implantação de acessos, construção de estrutura de apoio, revestimento de pavimentos, plantação de arbustivas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 188679.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45242000 Valor: 188679.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alvadia - Ribeira de Pena País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Ribeira de Pena Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira - Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 00351 259490500 Fax: 00351 259493520 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-rpena.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www2.compraspt.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças serão fornecidas a titulo gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - PREÇO: 50% - VALIA TÉCNICA: 50% Subfactores e respectivos coeficientes de ponderação: Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento CF=0,5Pi+ 0,5Vt Sendo: CF = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta de Preço Vt = Pontuação da valia técnica 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena Endereço: Praça do Municipio Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 00351 259490500 Fax: 00351 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública MIROMA - Serviço e Gestão de Participações, Lda. com o seguinte endereço electrónico: http://www2.compraspt.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Ernesto Pacheco Afonso Cargo: Coordenador Técnico