Portos dos Açores, S. A. Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Porto das Poças, em Santa Cruz das Flores, para Aumento da Capacidade de Transporte de Passageiros Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 7380000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto das Poças, Concelho de Santa Cruz, Ilha das Flores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Portos dos Açores, SA - Direcção Geral dos Portos do Triângulo e o Grupo Ocidental, SA Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não Existente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte informático: EUR 50,00 (cinquenta euros); Em suporte papel: EUR 100,00 (cem euros) - em ambos os casos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: i) Ter concluído, nos últimos 15 anos, pelo menos 3 (três) obras de construção ou reparação de molhes, esporões, defesas frontais aderentes ou quebra-mares, constituídas por enrocamentos e blocos de betão (préfabricados) colocados com utilização de gruas de grande porte. Apenas serão consideradas as obras executadas em costa aberta, devendo uma delas ser de valor não inferior a 60% do preço base do presente procedimento; ii) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, com experiência mínima de 3 (três) anos em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 60% do preço base do presente procedimento, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), devendo uma delas ser de valor não inferior a 60% do preço base do presente procedimento; iii) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Encarregado Geral com experiência mínima de 5 (cinco) anos nas mesmas funções em empreitadas de obras marítimas semelhantes às referidas na alínea i); iv) Ser certificado em Qualidade (ISO 9001:2008), Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007) e Ambiente (ISSO 14001:2012). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: i) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao presente Programa, considerando um valor de f = 2; ii) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar, calculados de acordo com o Anexo IV: 1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 superior a 0,7; 2) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,7; 3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 superior a 0,15; 4) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15. No caso de o Candidato ser um Agrupamento, a observância dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira indicados no n.º 2.7.2 obedecerá às seguintes regras: - os requisitos de capacidade técnica e de capacidade financeira podem ser preenchidos apenas por um dos membros individualmente ou alguns dos membros do Agrupamento conjuntamente, nos termos do artigo 182.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); - Quando as certificações previstas no n.º 2.7.2.(a).(iv) sejam apresentadas por apenas um ou alguns dos membros do Agrupamento, será exigido que as práticas e procedimentos a implementar em fase de obra sejam os constantes nos Sistemas de Gestão da Qualidade, da Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiental do membro ou de um dos membros apresentantes. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K.1. Preço 40% K.2. Garantia de boa execução 60% K.2.1. Plano de Trabalhos 70% K.2.2. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 30% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Portos dos Açores, SA Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração