Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo Aquisições/DGIP Endereço: Calçada da Glória nº. 53 Código postal: 1250 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235000 Fax: 00351 213235004 Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para Conservação e Restauro do Palácio do Marquês do Alegrete e Jardim Romântico, para instalação de Unidade Social, na Quinta Alegre - Fase 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento engloba os seguintes trabalhos: Levantamento topográfico Arquitectura Estabilidade Rede Águas Drenagem Instalações Eléctricas ITED Gás PSCI AVAC Plataforma Elevatória Acústica Espaços Exteriores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 1400000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Campo das Amoreiras - Quinta Alegre País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o exigido no ponto 22. do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Gestão Imobiliária e Património Endereço desse serviço: Calçada da Glória, nº 53 Código postal: 1250 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235000 Fax: 00351 213235004 Endereço Eletrónico: mjoao.cunha@scml.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.anogov.com/op-scmlisboa/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Calçada da Glória, nº 53 Código postal: 1250 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213235000 Fax: 00351 213235004 Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Todos os esclarecimentos e envio de propostas devem ser efetuados através da plataforma eletrónica com o seguinte endereço: www.anogov.com/op-scmlisboa/faces/app/dashboard.jsp Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Canto Lucas Cargo: Directora