Município de Santiago do Cacém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projeto e Obras Endereço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Rede Pedociclável da Aldeia até ao Mar Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na requalificação do eixo rodoviário composto pela EM517 e pelo CM1087. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 1130000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santo André País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 366 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. b) A 6ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projeto e Obras Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60% A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula: Fpreço = 10+((Pb-Pc)/(0,4xPb))x10 (Pb - Valor do preço base; Pc - Valor do preço da proposta em análise). a) - Serão atribuídas pontuações entre 10 (dez) e 20 (vinte) de acordo com a fórmula anterior; b) - A pontuação máxima de 20 (vinte), corresponde à proposta de preço igual ao preço anormalmente baixo (40% inferior ao preço base); c) - A pontuação mínima de 10 (dez), corresponde à proposta com um valor igual ao preço base; d) - No caso de serem admitidas propostas de valor inferior ao preço anormalmente baixo, será atribuída a pontuação de 20 (vinte); e) - Após a ponderação de todos os factores, e nos casos em que houver empate na pontuação final, as propostas serão ordenadas pelo valor do preço, sendo adjudicado à proposta de mais preço mais baixo; f) - As pontuações serão arredondadas até à segunda casa decimal. 2) Valia e exequibilidade da proposta: 40% F2.1 - Processos construtivos e modo de execução da obra: 50% F2.2 - Faseamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar: 50% Fvalia = F2.1x0,5 + F2.2x0,5 As pontuações dos subfactores: (Mau - 5, Insuficiente - 9, Aceitável - 12, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20) A classificação final a atribuir às propostas é dada pela seguinte fórmula: A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santiago do Cacém Endereço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base, máximo, do concurso é de 1.130.000,00 EUR (um milhão e cento e trinta mil euros), não incluído o IVA. Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.saphety.com. As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa. A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro dos Santos Beijinha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém