Direção Geral do Património Cultural Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral_depof@dgpc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Palácio Nacional de Mafra - Empreitada de reabilitação dos carrilhões e torres sineiras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 1900000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 575 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral_depof@dgpc.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: de acordo com o artigo 6º do programa de procedimentos 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: de acordo com o artigo 6º do programa de procedimentos 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com o artigo 16º do programa de concurso 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor-Geral da DGPC Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Raquel da Silva Camelo Barroso Cargo: Assistente Técnico