Município de Bragança Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa do Departamento de Serviços e Obras Municipais Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjo Urbanístico da Rua Emídio Navarro no Acesso ao Paço Episcopal. Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolição de muros existentes, construção de muros em betão armado e em blocos de granito, pavimentação de passeios a minicubos de granito, empedramento do largo do Paço Episcopal em cubos de granito, execução de escadaria em granito e rampa de acesso ao referido largo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 170414.17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262512 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Forte de S. João de Deus - Bragança País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 16 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa do Departamento de Serviços e Obras Municipais Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.1 O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - com uma incidência de 70%; Valia Técnica (Vt) - com uma incidência de 30%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Jorge Nunes Cargo: Presidente da Câmara