Município de Elvas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Lar de Santa Eulália - Quartos Complementares Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de "LAR DE SANTA EULÁLIA - QUARTOS COMPLEMENTARES". Os trabalhos a executar são: movimentação de terras para implantação de edifícios e definição de plataformas envolventes, execução da estrutura, execução de cobertura, execução de alvenarias, execução de revestimento de paredes, execução de pavimentos, trabalhos de serralharia e carpintaria, rede de águas interior até caixa de entrada dos quartos, rede de esgotos interior até à caixa de ramal individual, rede de eletricidade e ITED incluindo as ligações à rede existente, pinturas, etc. Não estão incluídos no âmbito da empreitada os trabalhos de remoção de pavimentos exteriores, redes exteriores de águas e esgotos e de arranjos exteriores. Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Santa Eulália País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1 - As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. 9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de Obras e Serviços Urbanos. Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Elvas Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - a) Processo nº 04/2013. b) Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: b1) Da 1ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1ª categoria - Edifícios e património construído e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta. b2) Das 4ª 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, da 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, da 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do ponto 1 do Artº 2º do programa de procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Antóno Rondão Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal