Município de Santiago do Cacém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projeto e Obras Endereço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção das ETAR de Vale da Eira e Relvas Verdes Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a construção das ETAR de Vale da Eira e Relvas Verdes Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 137000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 Valor: 137000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vale da Eira e Relvas Verdes País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 11ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projeto e Obras Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santiago do Cacém Endereço: Praça do Município Código postal: 7510 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/10/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base, máximo, do concurso é de 137.000,00 EUR (cento e trinta e sete mil euros), não incluído o IVA. Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.saphety.com. As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa. A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro dos Santos Beijinha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém