Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223796369 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Reservatório R25 de Miramar Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a construção do Reservatório R25 de Miramar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247270 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o Anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e classe correspondente ao valor global da proposta. ii) Da 4.ª e da 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da 1.ª e da 15.ª subcategoria da 4.ª categoria e classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Certificado de registo comercial de constituição e das alterações do pacto social em vigor; f) Fotocópia do bilhete de identidade do(s) legal(ais) representante(s) da empresa que irá(ão) assinar o Contrato de Adjudicação. g) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respetivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada. h) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada. Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de junho e Decreto-Lei 110/2000 de 30 de junho, os técnicos a seguir mencionados: h.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11º e nos artigos 20º, 21º, 22º e 23º do decreto lei 273/2003 de 29 de outubro; h.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efetiva do Plano de Segurança e Saúde em obra. O Responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, deverá dispor de pelo menos 20% de afetação temporal no local da obra. Com o decorrer dos trabalhos esta percentagem poderá ser reajustada. i) Documento instruído com os seguintes elementos: i.1) Política de Segurança e Saúde no Trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa; i.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adotar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respetivas medidas de prevenção a implementar; i.3) Lista de procedimentos de inspeção e prevenção a elaborar durante a execução da obra; i.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e plataforma elétronica Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223796369 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. O prazo limite para aquisição das peças será o último dia útil para apresentação de proposta, devendo fazer prova do pagamento até às 16:00 desse dia. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver ponto 14.1 do Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver pontos 14.4 e 14.5 do Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação: a)Qualidade Técnica da Proposta - 55%; b) Preço - 45%. Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de Trabalhos (PT) - 25%; a3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afetar à obra (PMTE) - 25 %; a4) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 50%. QTP = 25% x PT + 25% x PMTE + 50% x MJD. b) Preço (P). P = (Pb - Vp) / Pb, em que: Pb - Preço Base; Vp - Valor da Proposta. P = 0,4 – se 0 < Vp < Pab, sendo: Pab - Preço anormalmente baixo (<40% Pbase). Os subfactores a1) a a3) serão avaliados de acordo com o descriminado no ponto 28.3 do Programa de Concurso. A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 55% x QTP + 45% x P. Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, S.A Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223796369 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/10/09 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Serafim Silva Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração