MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M. Endereço: Rua El-Rei D. Carlos I, 27 - 1º Esq Código postal: 9600 555 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296472990 Fax: 00351 296472992 Endereço Eletrónico: geral.musami@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Realização da "Empreitada de Concepção, Construção e Fornecimento de Uma Central de Valorização Energética na Ilha de São Miguel". Descrição sucinta do objeto do contrato: A realização dos trabalhos de concepção, construção, fornecimento, fabrico, transporte até ao local, seguro, montagem, ensaios, comissionamento, treino e formação do pessoal, e assessoria técnica de uma central de valorização energética de resíduos na Ilha de São Miguel, com recuperação de energia para produção combinada de calor e electricidade, bem como todos os estudos e projectos que se tornem necessários para o perfeito funcionamento dos equipamentos, conforme definido nas Peças do Concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 69000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha de São Miguel, em Coroa da Furna, na Freguesia do Rosto do Cão. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. c) Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI, contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: Subcategoria Principal A 11ª Subcategoria da 4ª Categoria terá de ser da Classe 9 Subcategorias Complementares A 1ª e 2ª Subcategoria da 1ª Categoria terão de ser da Classe 4; A 4ª; 5ª; 6ª; 7ª; 8ª e 9ª Subcategoria da 1ª Categoria terão de ser da Classe 3. A 1ª; 5ª; 6ª; 8ª e 11ª Subcategoria da 2ª Categoria terão de ser da Classe 3. A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria terá de ser da Classe 2. A 1ª; 2ª; 3ª; 8ª e 9ª Subcategoria da 4ª Categoria terão de ser da Classe 4; A 5ª Subcategoria da 4ª Categoria terá de ser da Classe 5; A 7ª; 10ª; 13ª e 15ª Subcategoria da 4ª Categoria terão de ser da Classe 3. A 2ª; 4ª; 6ª; 7ª; 9ª; 10ª; 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria terão de ser Classe 3. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUSAMI- Operações Municipais do Ambiente- EIM Endereço desse serviço: Rua El-Rei D. Carlos I, 27 - 1º - Esq Código postal: 9600 555 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296472990 Fax: 00351 296472992 Endereço Eletrónico: geral.musami@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/em-musami/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3.000,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.° 13 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na concepção e construção, nos últimos dez anos de, pelo menos, uma Central de Valorização Energética de ResíduosUrbanos, ou mistura destes com outros resíduos, que preencha os seguintes requisitos cumulativos: - Capacidade térmica igual ou superior a 25 MW; - Pelo menos 50% da capacidade mássica de resíduos alimentados à Central correspondem a Resíduos Urbanos; - Tecnologia de incineração por leito fluidizado; - Sistema de tratamento de gases necessário ao cumprimento dos limites de emissão constantes da Directiva CE 2000/76, de 4 de Dezembro, relativa à Incineração de Resíduos; - Em operação com Resíduos Urbanos à capacidade nominal no período mínimo de 1 ano antes da data limite para a apresentação das candidaturas. As referências deverão apresentar indicadores de exploração comprovados, nomeadamente no que respeita a disponibilidade, capacidades processadas de resíduos, rendimento, capacidade térmica e eléctrica em exploração e cumprimento legal das emissões atmosféricas; b) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.° 13.1 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: - Para a função de Director de Obra, o técnico a indicar pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil ou mecânica com experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos de direcção de obras, e com experiência efectiva na Direcção de, pelo menos, uma empreitada de concepção e construção de uma Central de Valorização Energética de Resíduos Urbanos, ou mistura destes com outros resíduos, com capacidade térmica igual ou superior a 25 MWth e aplicando-se a tecnologia de incineração por grelha ou leito fluidizado; - Para as funções de Responsável(eis) pelas instalações mecânicas, pelas instalações eléctricas, pela automação, pelo controlo e pela instrumentação, os respectivos técnicos a indicar pelo candidato deverão possuir experiência profissional de, no mínimo, 10 anos de execução, coordenação, arranque e comissionamento das instalações inerentes a cada especialidade de, pelo menos, uma empreitada de concepção e construção de uma Central de Valorização Energética de Resíduos Urbanos, ou mistura destes com outros resíduos, com capacidade térmica superior a 25 MW e aplicando-se a tecnologia de incineração por grelha ou leito fluidizado, na qual, ou nas quais, cada um desses técnicos tenha sido responsável pela especialidade em causa. - Para as funções de Responsável(eis) pelos Sistemas de Qualidade, de Ambiente e de Segurança. Higiene e Saúde, deverão ser indicados, no mínimo, dois técnicos e deverão ser cumpridas as seguintes condições: - O Responsável do Sistema de Qualidade, a indicar pelo candidato, deverá possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 anos, de exercício de funções semelhantes de coordenação e gestão de empreitadas com aplicação da norma ISO 9001, na área do sistema de qualidade. - O Responsável do Sistema de Gestão Ambiental, a indicar pelo candidato, deverá possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 anos, de exercício de funções semelhantes de coordenação e gestão de empreitadas com aplicação da norma ISO 14001, na área do sistema de gestão ambiental. - O Responsável por Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a indicar pelo candidato, deverá possuir Certificado de Aptidão Profissional de Nível VI emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, ou formação de entidade reconhecida que conceda certificado equivalente, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 anos, de exercício de funções semelhantes de coordenação e gestão de empreitadas com aplicação do referencial OHSAS 18001 na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. c) A entidade detentora, autorizada ou licenciada para a utilização da patente tecnológica do processo de incineração por leito fluidizado, deverá obrigatoriamente, ser candidata ou, no caso de agrupamento, fazer parte do agrupamento candidato. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira estabelecidos na fórmula de cálculo constante do Anexo IV do CCP, sendo aplicados para efeitos de avaliação dos candidatos o seguinte valor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 9. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 55,00% 1.1. Preço Total 40,00% 1.2 Margem Bruta de Exploração 15,00% 2. Qualidade Técnica dos Sistemas e Subsistemas 35,00% 2.1 Forno / Caldeira 12,00% 2.2 Turbina 8,00% 2.3 Recepção e Pré-tratamento de RSU, RIB, Refugo e Biomassa Florestal 4,00% 2.4 Sistema de Tratamento de Gases e Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos Produzidos pela CVE 3,00% 2.5 Sistema de Controlo e Instrumentação 3,00% 2.6 Layouts, Desenhos de Corte e Diagramas de Processo 3,00% 2.7 Sistema de Protecção, Detecção e Extinção de Incêndios 1,00% 2.8 Recepção e Pré-Tratamento de Pneus Usados, Borras de Fuelóleo e Gasóleo e Óleos Usados 0,50% 2.9 Laboratório, Oficinas e Armazéns 0,50% 3 Layout Geral / Edifício Administrativo 5,00% 4 Prazo de Execução Garantido 5,00%. As propostas serão avaliadas de acordo com o modelo de avaliação anexo ao Programa de Concurso. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da MUSAMI Endereço: Rua El-Rei D. Carlos I, 27 - 1º Esq Código postal: 9600 555 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296472990 Fax: 00351 296472992 Endereço Eletrónico: geral.musami@gmail.com 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/02 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES A proposta base a apresentar pelos concorrentes deverá conter, obrigatoriamente, duas soluções: (i) uma solução, designada por Solução A, que preveja a existência das linhas de recepção e de tratamento necessárias ao processamento de multi-fluxos de Resíduos Urbanos, de Resíduos Industriais Banais, Resíduos de Biomassa Florestal, Refugo de Triagem, Resíduos de Subprodutos Animais, Óleos Usados, Pneus Usados e Borras de Fuelóleo e Gasóleo; e (ii) uma solução, designada por Solução B, que preveja a existência das linhas de recepção e de tratamento necessárias ao processamento de multi-fluxos de Resíduos Urbanos, de Resíduos Industriais Banais, Resíduos de Biomassa Florestal, Refugo de Triagem, Óleos Usados, Pneus Usados e Borras de Fuelóleo e Gasóleo, com excepção da previsão de recepção e tratamento de Resíduos de Subprodutos Animais. A Entidade Adjudicante gozará do direito de opção, que poderá ser exercido até ao momento da adjudicação, de adjudicar a Solução A ou a Solução B. De entre outros, constituíram pressupostos da decisão de contratar tomada pela Entidade Adjudicante: a) Ser deferida a candidatura apresentada pela Entidade Adjudicante ao POVT- Programa Operacional de Valorização do Território, no âmbito do processo de atribuição do Fundo de Coesão - POVT-13-0157-FCOES-000006 - Projeto Valorism - Ecoparque da Ilha de São Miguel; b) A legalidade e o cabimento orçamental do contrato ser objecto de decisão favorável pelo Tribunal de Contas, nos termos e para os efeitos da Lei aplicável; c) A execução do projecto objecto do concurso ser objecto de aprovação em sede de RECAPE - Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo José Moniz da Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração