Município de Boticas Endereço: Praça do Municipio Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração dos Aglomerados da Zona Afetada - Freguesia de Pinho Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada contempla essencialmente a adaptação de um conjunto de equipamentos coletivos e reparação de elementos de património cultural bem como a beneficiação de acessos e espaços públicos na freguesia de Pinho. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 249660.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Pinho País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Boticas Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Boticas Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Valia Técnica da Proposta - 30%. Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores: - Memória Descritiva (MD) -30% - Plano de Trabalhos (PT) - 30% - Plano de Mão-de-Obra (PMO) - 20%. - Plano de Equipamentos (PE) - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Boticas Endereço: Praça do Municipio Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276410200 Fax: 00351 276410209 Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - . Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00EUR, acrescido de IVA efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061. 2.2 Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.3 Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV. 3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Alvarás exigidos: - A 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; - As 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; as 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Campos Cargo: Presidente da Câmara