Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã Endereço: Rua Dr. Júlio Maria da Costa Código postal: 6200 130 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310314 Fax: 00351 275310317 Endereço Eletrónico: bvcovilha@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de ampliação/requalificação do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil (ampliação e requalificação) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 411000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216121 Valor: 411000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Dr. Julio Maria da Costa - Covilhã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no programa de concurso. O alvará de construção exigido para o concurso é o seguinte: 1.2- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou 1.2.1- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que tipo da obra se enquadra. 1.3- E as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª, 7ª, 8ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã Endereço desse serviço: Rua Dr. Julio Maria da Costa Código postal: 6200 130 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310314 Fax: 00351 275310317 Endereço Eletrónico: bvcovilha@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Link de contexto: govpt.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "consultar" solicitar a aquisição das peças do procedimento. 2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento, mediante o pagamento da quantia de EUR2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã com o - NIB ( CGD ) 003502700000047283091. O pagamento poderá também ser efetuado, em cheque ou numerário na Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã. 3.- Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, através da plataforma eletrónica vortalGOV na funcionalidade de "Mensagens" utilizando a opção "Criar", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 4.- Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, na funcionalidade de "mensagens". 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50% Valia técnica da proposta - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã Endereço: Rua Dr. Júlio Maria da Costa Código postal: 6200 130 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310314 Fax: 00351 275310317 Endereço Eletrónico: bvcovilha@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim António Matias Cargo: Presidente da Direção