Município de Albergaria-a-Velha Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529300 Fax: 00351 234522225 Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração Urbana - Alameda 5 de Outubro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1562500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alameda 5 de Outubro - Albergaria-a-Velha País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na 1.ªsubcategoria(s) "vias de circulação rodoviárias e aeródromos" da 2.ª categoria, - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor global da proposta ; b) Da 9.ª subcategoria(s) da 2.ª categoria; 1.ª subcategoria(s) da 4.ª categoria; 1.ª subcategoria(s) da 5.ª categoria; 1 e 4.ª subcategoria(s) da 1.ª categoria e na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 3 - O disposto no número anterior não prejudica a aplicação do disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529307 Fax: 00351 234522225 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação obedece ao critério da proposta economicamente mais vantajosa, o qual é densificado de acordo com seguintes fatores e ponderações: a) Preço: 60%; b) Valia técnica: 40%. 2 - O fator previsto na alínea b) do número anterior íntegra ainda os seguinte subfactores e ponderações: b.1) Plano de Trabalhos: 25%, sendo: b.1.1) Demonstração de rendimentos: 25% b.1.2) Coerência dos trabalhos relativamente ao faseamento: 25% b.1.3) Correspondia com o Cronograma financeiro, art.º 361 do CCP: 25% b.1.4) Descrição dos recursos afetos a empreitada: 25% b.2) Memória descritiva e justificativa: 25%, sendo b.2.1) Definição dos trabalhos a executar (por capítulos): 25% b.2.2) Estaleiro: 25% b.2.3) Qualidade: 25% b.2.4) Gestão ambiental (ruido, escavação/movimento de terras, poluição ar): 25% b.3) Métodos de execução: 50%, sendo b.3.1) Faseamento de acordo com o projeto: 25% b.3.2) Definição de troços: 25% b.3.3) Garantia de circulação: 25% b.3.4) Plano de sinalização: 25% 3 - Os fatores e subfactores elementares referidos nos números anteriores são avaliados de acordo com a metodologia descrita no regulamento de avaliação das propostas, o qual estabelece o suporte orgânico e o enquadramento processual e metodológico para a análise e avaliação das propostas e constitui o Anexo I do Programa do Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529300 Fax: 00351 234522225 Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Agostinho Pinto Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal