Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação do Logradouro da Escola Básica Nº3 da Trafaria - Rua 1º de Maio Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta intervenção pretende melhorar o logradouro com nova pavimentação, criar rampas de acesso para pessoas de mobilidade condicionada, criar uma nova zona de recreio coberto, assim como beneficiar as instalações sanitárias Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 155000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45236290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Trafaria País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os Concorrentes devem ser titulares de alvará contendo as autorizações relativas à 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da sua proposta. Devem ainda ser detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação. Em caso do concorrente recorrer à subcontratação, deve a entrega de alvarás ou titulos de registo de subcontratados, ser sempre acompanhados de declaração, através da qual os subcontratados se comprometam, incondicionalmente, a realizar os trabalhos correspondentes a essas autorizações. A habilitação de empreteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o número anterior. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álavres Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - "Valia Técnica da Proposta" - (40%), com subfatores "Plano de Execução dos Trabalhos" - 30 pontos e "Meios de Equipamento e Mão de Obra a afetar à Obra" - 10 pontos. Fator 2 - "Preço da Proposta" - (60%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/08/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas Cargo: Presidente da Câmara Municipal