Município de Mogadouro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Município de Mogadouro Endereço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 00351 279340100 Fax: 00351 279341874 Endereço Eletrónico: presidente@mogadouro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação do C.M.1161 da E.N.221 a Figueira, Pavimentação do C.M.1163.1 Entre Travanca e Granja e Pavimentação de Arruamentos em Zava. Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação do C.M.1161 da E.N.221 a Figueira, Pavimentação do C.M.1163.1 Entre Travanca e Granja e Pavimentação de Arruamentos em Zava. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 305436.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 305436.99 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Mogadouro País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remete-se para o ponto 9. Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 00351 279340100 Fax: 00351 279341874 Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante htt//www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem onús 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 16. Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da República, 70/2 Código postal: 5370 374 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278201770 Fax: 00351 278265569 Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.nj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Evaristo António Neves Cargo: Vereador no uso de competências delegadas