Município de Santarém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Intervenções complementares à reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes, Santarém Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenções complementares à reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes, Santarém Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 228894.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 Valor: 228894.89 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não Segunda-Feira, 3 de Agosto de 2015 Número 149 É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pernes, Concelho de Santarém. País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Santarém Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 70 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no ponto 10.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1.º Dt.º (ex-Grandela Aires) Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304234 Fax: 00351 243304206 Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acesso às peças do concurso, através da plataforma referida no ponto 9.2 supra, implica a prévia adesão do interessado à mesma, que deverá ser realizada através do Centro de Apoio Técnico da empresa Construlink, S.A., através do telefone 707 501 500, entidade que gere o domínio site www.compraspublicas.com e que é totalmente responsável pela disponibilização dos elementos necessários e auxílio Diário da República, 2.ª série - N.º 149 - 03 de agosto de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 4735/2015 - Página n.º 2 na credenciação dos interessados.O concorrente deve ser possuidor do Alvará de construção contendo as seguintes autorizações: - 1ª subcategoria da 1ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta; e - 4ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém