Secretaria Regional da Educação e Cultura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Cultura - Diretor Regional da Cultura Endereço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição Código postal: 9700 054 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295403000 Fax: 00351 295403001 Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, nos projetos de execução e no caderno de encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 Número 147 É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila do Porto, Santa Maria País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do CCP; Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo B do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso. Apresentação dos documentos relativos à equipa técnica a afetar pelo Adjudicatário à execução da empreitada, em conformidade com o disposto na cláusula 2.2.4 do Caderno de Encargos. Para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do CCP, o Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), deve conter em classe ao valor dos trabalhos: Categoria 1ª - Edifícios e património construído Subcategoria 1ª - Estruturas e elementos de betão 2ª - Estruturas metálicas 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos 6ª - Carpintarias 8ª - Canalizações e condutas em edifícios Categoria 4ª - Instalações elétricas e mecânicas Subcategoria 1ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA 9ª - Infraestruturas de telecomunicações 10ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 11ª - Instalações de elevação 12ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração Categoria 5ª - Outros trabalhos Subcategoria 1ª - Demolições 2ª- Movimentação de terras 9ª - Reparações e tratamentos de superfícies em estruturas metálicas 10ª - Cofragens 11ª - Impermeabilizações 12ª - Andaimes e outras estruturas provisórias 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Cultura Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição Código postal: 9700 054 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295403000 Fax: 00351 295403001 Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel, é feito contra o Diário da República, 2.ª série - N.º 147 - 30 de julho de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 4665/2015 - Página n.º 2 pagamento de 1 750EUR (mil setecentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Em suporte informático, sem custos inerentes. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Qualidade Técnica da Proposta - 60% subfactor 1.1 - Plano de Trabalhos - 70% subfactor 1.2 - Memória Descritiva e Justificativa - 30% Fator 2 - Preço - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura Endereço: Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401170 Fax: 00351 295401179 Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/07/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças de procedimento podem ser adquiridas até ao primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas. O pagamento das mesmas deverá ser efetuado por cheque visado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento. O presente anúncio é uma informação resumida, não dispensa a consulta das peças de procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Avelino de Freitas de Meneses Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura