Direcção Regional dos Recursos Florestais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal de Ponta Delgada Endereço: Rua do Contador nº 23 Código postal: 9500 050 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204600 Fax: 00351 296281870 Endereço Eletrónico: info.sfpd@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Execução de Empreitada de Beneficiação para a Reabilitação do Sistema de Drenagem e Pavimentação em Betão Betuminoso no Caminho Rural do Carvalho, Água de Pau, concelho de Lagoa Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Sistema de Drenagem e Pavimentação em Betão Betuminoso no Caminho Rural do Carvalho, com uma extensão total de 1377 metros, altitude máxima de 210 metros e mínima de 140 metros Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 341000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 341000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Caminho Rural do Carvalho País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos exigidos no ponto 23 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Florestal de Ponta Delgada Endereço desse serviço: Rua do Contador nº 23 Código postal: 9500 050 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204600 Fax: 00351 296281870 Endereço Eletrónico: info.sfpd@azoresl.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Duzentos euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Floresta, Direção Regional dos Recursos Florestais, Serviço Florestal de Ponta Delgada Endereço: Rua do Contador nº 23 Código postal: 9500 050 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204600 Fax: 00351 296281870 Endereço Eletrónico: info.sfpd@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso nº 1/2012 A despesa resultante desta empreitada será repartida por dois anos económicos, sendo paga em 2012 a importância de 150 000,00 EUR, e em 2013 a importância de 191 000,00 EUR, acrescidas de IVA à taxa legal em vigor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Anabela Miranda Isidoro Cargo: Diretora Regional dos Recursos Florestais