Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. Endereço: Av. Osnabruck, 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259309370 Fax: 00351 259309371 Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projetos de Reabilitação das barragens do Arroio, Camba, Palameiro, Salgueiral e Vale Ferreiros - PS/23/15 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a elaboração dos Projetos de Reabilitação das barragens do Arroio, Camba, Palameiro, Salgueiral e Vale Ferreiros. A elaboração destes projetos tem por objetivo reabilitar os coroamentos das barragens, concretamente os pavimentos, guardas de segurança e passeios e reabilitar os órgãos de exploração e segurança. Nos órgãos de exploração, os projetos deverão centrar-se fundamentalmente nas torres de tomada de água e respetivos passadiços de acesso, onde se pretende reabilitar todos os equipamentos aí instalados e ainda os elementos estruturais, incluindo os diversos elementos metálicos (serralharias). No que concerne aos órgãos de segurança, pretende-se substituir e eletrificar os equipamentos dos circuitos das descargas de fundo, e reabilitar e beneficiar os descarregadores de cheias. Deverá ainda estar incluído nos projetos, a instalação de equipamentos de observação, nomeadamente piezómetros hidráulicos e medidores de caudal de percolado. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71250000 Valor: 90000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Maçores, Castedo, Cardanha e Carviçais, no Concelho de Torre de Moncorvo e Gebelim no Concelho de Alfândega da Fé País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Código NUTS: PT117 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os concorrentes deverão apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1, do artigo 81º, do CCP e uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à(s) empresa(s) concorrente(s) emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila real Telefone: 00351 259309370 Fax: 00351 259309371 Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60% i. Metodologia a empregar na elaboração do Projeto e modo de organização da Aquisição de Serviços (SC1.1) - 20% ii. Adequação do cronograma e tempos de afetação da equipa técnica à Aquisição de Serviços (SC1.2) - 30% iii.Programa de Trabalhos (SC1.3) - 10% 2) Preço global - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. Endereço: Av. Osnabruck, 29 Código postal: 5000 427 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259309370 Fax: 00351 259309371 Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/06/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng. José A. Boal Paixão Cargo: Administrador