Estado Maior do Exército Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1350 177 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213912009 Fax: 00351 213911963 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PM 004/MAFRA - CONVENTO DE MAFRA (EA) - "REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DAS AULAS Descrição sucinta do objeto do contrato: "REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DAS AULAS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 162598.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 162598.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não Quinta-Feira, 4 de Junho de 2015 Número 108 É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PM 004/Mafra Convento de Mafra (EA) 2640-492 Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do CCP; b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º CCP deve conter as seguintes autorizações: 1) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e 2) A 4.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem. OU Empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios em classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-Estruturas - Repartição Técnica de Engenharia Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara Código postal: 1149 059 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218815700 Fax: 00351 218815712 Endereço Eletrónico: die@mail.exercito.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Fator Preço: 60% 2) Fator Qualidade Técnica da Proposta: 40% 2.1. Subfator Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Empreitada: 40%; 2.2. Subfator Plano de Trabalhos: 30%; 2.3 Subfator Plano de Meios Técnicos e Equipamentos a afetar à obra: 15% Página 7 de 20 2.4. Subfator Plano de Mão-de-Obra e Meios Humanos a afetar à obra: 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1350 177 Diário da República, 2.ª série - N.º 108 - 04 de junho de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 3397/2015 - Página n.º 2 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213912009 Fax: 00351 213911963 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/06/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel de Castro Jorge Ramalhete Cargo: Major-General