Município de Alenquer Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730900 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de empreitadas de dois projetos vencedores da 1.ª edição do Orçamento Participativo de Alenquer Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 65822.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não Terça-Feira, 26 de Maio de 2015 Número 101 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Adaptação para espaço convívio e de apoio a idosos na antiga EB1 de Azedia Preço base do lote: 54712.85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Lote n.º 2 Designação do lote: Criação de Sala Snoezelen no Centro Escolar de Alenquer Preço base do lote: 11109.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214230 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Azedia e Alenquer País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme artigo 12.º do programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730900 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alenquer Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730900 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/05/26 Diário da República, 2.ª série - N.º 101 - 26 de maio de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 3170/2015 - Página n.º 2 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço, pelo valor total de ambos os lotes. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado Cargo: Presidente da Câmara