Direcção Regional de Cultura do Algarve Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Cultura do Algarve Endereço: Rua Francisco Horta, nº 9, 1º D Código postal: 8000 345 Localidade: Faro Telefone: 00351 289896070 Fax: 00351 289803631 Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP - 02/DRCALG/2015 Empreitada de reabilitação dos Corpos dos anos 90: Corpo A Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Contrato tem por objeto a execução de trabalhos previstos no Projeto de Execução e Caderno de Encargos patenteados a concurso, apresentando-se a seguir os aspectos mais relevantes: 1º - Reabilitação do edifício existente, face ao elevado estado de degradação; 2º - Adaptação dos espaços, texturas e acabamentos, a uma exposição Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 598160.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não Quarta-Feira, 20 de Maio de 2015 Número 97 O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Fortaleza de Sagres, Sagres País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila do Bispo Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 18 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo habilitações necessárias face à proposta apresentada, devendo: i) 1.ª; 2ª; 3ª; 4ª; 5ª; 6ª; 7ª; 8ª e 9ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 5ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; iii) 1.ª; 2.ª; 3.ª; 7.ª; 8.ª; 9.ª; 10ª; 12ª; 13ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; iv) 1.ª; 2.ª; 5.ª; 8.ª; 9.ª; 10.ª; 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Cultura do Algarve Endereço desse serviço: Rua Francisco Horta, nº 9, 1º D Código postal: 8000 345 Localidade: Faro Telefone: 00351 289896070 Fax: 00351 289803631 Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve Endereço: Rua Francisco Horta, nº 9, 1º D Código postal: 8000 345 Localidade: Faro Telefone: 00351 289896070 Fax: 00351 289803631 Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/05/20 Diário da República, 2.ª série - N.º 97 - 20 de maio de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 3052/2015 - Página n.º 2 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para efetuar a aquisição, através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) Inscrever-se no procedimento, dependendo a disponibilização das peças de procedimento do pagamento da quantia de 100,00EUR, acrescidos do IVA à taxa em vigor, através de transferência Bancária para o NIB 0781 0112 01120013212 83. b) Efetuar o upload do comprovativo da transferência bancária na plataforma eletrónica e/ ou proceder ao seu envio para o endereço paulojorge@fgp-engcivil.pt , com a menção do nome, morada, NIF, endereço eletrónico e números de telefone e fax, das entidade(s) requerente(s), bem como a indicação do nome de contacto. c) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 2.1.6 No caso do interessado não ser fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.saphety.com. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandra Rodrigues Gonçalves Cargo: Diretora Regional