Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. E. M Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Empreitada de Reabilitação da Fachada Principal e Posterior do Empreendimento do Meilão - Entradas 399, 401 e 435" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 640000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreendimento do Meilão, Rua Carolina Michaelis, Entradas 399, 401 e 435 Quarta-Feira, 13 de Maio de 2015 Número 92 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 140 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão de Património e Projectos Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 12 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo a habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Conservação e Reabilitação de Edifícios, em classe que cubra o valor da Proposta; b) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, 3 (três) obras de natureza igual ou semelhante à que integra o objeto do presente concurso, obra de reabilitação de edifícios ocupados, concluída entre os anos de 2010 e o corrente ano, com um valor igual ou superior a 320.000,00EUR (trezentos e vinte mil euros); c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afetando a esta empreitada os seguintes meios humanos: i) Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 8 (oito) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil; ii) Para a função de Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados, de valor igual ou superior a 320.000,00EUR (trezentos e vinte mil euros); iii) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP VI, com 5 (cinco) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; iv) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 (dois) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; v) Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados de valor igual ou superior a 320.000,00EUR (trezentos e vinte mil euros); 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Traduzidos pela expressão matemática constante no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, considerando os seguintes parâmetros: a) "V" é o preço base, fixado em 640.000,00EUR (seiscentos e quarenta mil euros) b) "f" toma o valor de 1 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 12 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Diário da República, 2.ª série - N.º 92 - 13 de maio de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 2909/2015 - Página n.º 2 Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (70%) b) Valia técnica da proposta (30%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, E.E.M Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/05/12 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inácio Felicio Fialho de Almeida Cargo: Administrador