Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891070 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.PRA.12.PC15/FGV.fgv para a Empreitada de Reordenamento e Qualificação da Frente Lagunar de Vagos: Margens do Rio Boco e Cais dos Moliceiros/ Folsas Novas, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se à reabilitação/requalificação de zonas lagunares degradadas, implantadas em zonas baixas ameaçadas pelas cheias e sob influência das marés, localizadas em Vagos, concelho de Vagos, e compreende a execução dos seguintes trabalhos: Reabilitação de infraestruturas existentes, alteamento das cotas das margens e áreas envolventes, estabilização de margens e a sua requalificação paisagística e ambiental, através de limpeza e eliminação de espécies infestantes, bem como a plantação de vegetação autóctone. Inclui ainda a criação de um ecomuseu de ar livre dedicado à orla ripícola e uma área de recreio ativo orientada para ações ambientais de sensibilização, bem como a renaturalização de um anel verde, vocacionado para os peões e para os percursos de bicicleta, entre outros, num espaço de fruição pública, sustentado em novos equipamentos de apoio e complementaridade, e a construção de miradouros e instalação placares informativos, de forma a constituir-se uma zona de contemplação da paisagem, com vegetação arbórea que garanta o ensombramento de parte ou da totalidade da área construída. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 515000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Frente Lagunar de Vagos: Margens do Rio Boco e Cais dos Moliceiros/ Folsas Novas (freguesia e concelho de Vagos) País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª Subcategoria da 1ª Categoria, a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 60, 00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: a) Preço 60 % b) Qualidade Técnica da Proposta 40 % b.1) Memória Descritiva e Justificativa 10 %; b.2) Programação de Trabalhos 20 %; b.2.1) Plano de Trabalhos 10 %; b.2.2) Plano de Mão de obra 5 %; b.2.3) Plano de Equipamento 5 %; b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 5 %; b.4) Gestão Ambiental 5 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 60,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014 0887 4. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Agostinho Ribau Esteves Cargo: Vogal do Conselho de Administração Nome: João Carlos Gomes Belo Farinha Cargo: Vogal do Conselho de Administração