Município de Setúbal 501294104 - Município de Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DOS PASSEIOS NA RUA DOS PINHEIRINHOS Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto proceder à requalificação dos passeios na Rua dos Pinheirinhos, em Setúbal. A intervenção localiza-se numa zona habitacional, na Freguesia de S. Sebastião. A intervenção visa a melhoria da acessibilidade pedonal, envolvendo a construção de três troços de passeio de forma a dar continuidade ao passeio existente e abolir as barreiras urbanísticas. A presente proposta procura atingir os seguintes objectivos principais: . Tratar as áreas de terra batida, dando continuidade aos troços de passeio em calçada de vidraço existente; . Criar zonas de circulação pedonal acessíveis e confortáveis; . Proporcionar condições de estadia; . Criar uma zona de estacionamento e evitar a ocupação dos passeios pelos veículos; . Melhorar as condições microclimáticas e amenizar os volumes construídos através da plantação de árvores; . Dotar a área de mobiliário urbano, nomeadamente bancos pilaretes, guardas e corrimãos. Quarta-Feira, 8 de Abril de 2015 Número 68 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 25435.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações: 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta; 9ª Subcategoria da 2ª categoria. em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL Diário da República, 2.ª série - N.º 68 - 08 de abril de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 2044/2015 - Página n.º 2 Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80 Código postal: 2901 866 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265238855 Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/04/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proposta com valor igual ou inferior a 15.261,07 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria das Dores Meira Cargo: Presidente da Câmara