Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Helena do Canto Lucas Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9 Código postal: 1400 077 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218847030 Fax: 00351 218847031 Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Empreitada para reabilitação dos edifícios sitos na Tv. Paulo Martins, 11-15 e na Rua do Laranjal, 21-23 e para construção de um edifício na Tv. da Memória, 14-16, em Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: A Empreitada tem por objeto a execução dos trabalhos de reabilitação em dois prédios sitos Tv. Paulo Martins, 11-15 e na Rua do Laranjal, 21-23 e dos trabalhos de construção de um prédio sito na Tv. da Memória, 14-16. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental, Unidade de Intervenção 1 - Largo da Paz, Travessa Paulo Martins, 11-15 e Rua do Laranjal, 21-23 e Unidade de Intervenção 4 - Mercês Sul, Travessa da Memória, 14-16, freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Comprovativos da execução, nos últimos cinco anos, de três obras de reabilitação ou construção de prédios, devendo cada uma delas ter o valor mínimo de 200.000,00 (duzentos mil euros). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, 9 Código postal: 1400 077 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218847030 Fax: 00351 218847031 Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.saphetygov.pt e encontram-se patentes na Lisboa Ocidental onde podem ser consultadas. O fornecimento das peças do procedimento em papel terá o custo de 150EUR (este valor inclui IVA). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9 Código postal: 1400 077 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218847030 Fax: 00351 218847031 Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Número e designação do Procedimento: CP/LO/05/2012 - Empreitada para reabilitação dos edifícios sitos na Tv. Paulo Martins, 11-15 e na Rua do Laranjal, 21-23 e para construção de um edifício na Tv. da Memória, 14-16, em Lisboa. O prazo de execução da Empreitada é de 10 meses a contar da data da consignação nos termos definidos no Caderno de Encargos, com os seguintes prazos parcelares: -10 meses para a reabilitação do edifício na Travessa Paulo Martins, 11-15; -9 meses para a reabilitação do edifício na Rua do Laranjal, n.º 21-23, e -8 meses para a construção do edifício na Travessa da Memória, 14-16. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa do Passo Cargo: Presidente do Conselho de Administração