Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Endereço: Largo Paulo Orósio Código postal: 4700 036 Localidade: BRAGA Telefone: 00351 253209200 Endereço Eletrónico: nie@srsbraga.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP01/2015/GIE/BRAGA Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MARTIM Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 610000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 610000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não Segunda-Feira, 16 de Março de 2015 Número 52 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Igreja - Martim País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: a) A 1ª ou a 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; OU Empreiteiro geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta; b) As 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, e as 1ª, 2.ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida pelo ponto seguinte. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço desse serviço: Largo Paulo Orósio Código postal: 4700 036 Localidade: BRAGA Telefone: 00351 253209200 Endereço Eletrónico: nie@srsbraga.min-saude.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço: 70 % B - Valia técnica da proposta: 30 %: B1 - Metodologia 10% B2 - Meios afetos à obra 10% B3 - Segurança a implementar na obra 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP Endereço: Rua Nova de S. Crispim, 380/4 Código postal: 4049 002 Localidade: Porto Telefone: 00351 220411000 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/03/13 Diário da República, 2.ª série - N.º 52 - 16 de março de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 1544/2015 - Página n.º 2 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Fernando Santos Almeida Cargo: Presidente do Concelho Diretivo