Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E Direção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização, 1º andar- sala 171 A Código postal: 1149 093 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada na LINHA DO SUL: Troço Pragal/Pinhal Novo - Reposição das Condições de Projeto do Sistema RCT+TP - econtratos 5010010434 Descrição sucinta do objeto do contrato: Abertura e tapamento de vala com pelo menos 40cm de profundidade, com fornecimento, aplicação e ligações de fita de aço cobreado em alguns troços da Linha do Sul entre as estações de Pragal e Pinhal Novo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 267500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45234115 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Continente - Linha do Sul entre as estações de Pragal e Pinhal Novo País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 171 A Código postal: 1149 093 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescido o valor do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 55% 2. Valia Técnica 30% 3. Sistema de Gestão da Segurança 5% 4. Sistema de Controlo da Qualidade da Obra 5% 5. Nota Técnica sobre o Acompanhamento Ambiental 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1149 093 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base é de EUR 267.500,00 (duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos Euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos caminhos de ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso sala 173, 1149-093 LISBOA (telefone: 211022443, fax: 211021705), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. O prazo de execução indicado em 7) é contado a partir da data da consignação. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso. O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª subcategoria, da 2.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i); O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h do dia 30 de outubro de 2012. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER. No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela .Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro e pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro e pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Lopes Loureiro Cargo: Presidente do Conselho de Administração