Município da Amadora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Construção de Equipamentos Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º Código postal: 2700 003 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 1/15 - "Demolição de Edificios e Construções Ilegais" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na demolição de edificios PER e outras estruras anexas e limpezas e demolições em espaços municipais, no Concelho da Amadora. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 204250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45110000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2015 Número 41 É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Construção de Equipamentos Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º Código postal: 2700 003 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até 05/05/2015, até às 12h. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir: PF = 0,50 * Pi + 0,50 * VTi Em que: PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i - Avaliação dos Fatores e Subfactores: - Fator "Preço" A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo: Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100 Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Fator "Valia Técnica" A Valia Técnica é avaliada de acordo com o seguinte subfactor: - Detalhe da Memória Descritiva: A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise cuidada e profunda da obra a realizar - MDi = 100 - Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos importantes, tornando possível, com alguma facilidade, a interpretação dos trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum cuidado na análise da obra a realizar - MDi = 65 - Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos de caráter geral, referindo alguns meios humanos e equipamentos afetos embora sem grande detalhe. A Memória Descritiva revela pouco cuidado na análise da obra a realizar - MDi = 30 - Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca Diário da República, 2.ª série - N.º 41 - 27 de fevereiro de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 1189/2015 - Página n.º 2 qualquer aspeto de grande interesse - MDi = 0 A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi Em que: VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i; MDi é a pontuação correspondente ao detalhe da Memória Descritiva do concorrente i. Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método: - Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço. - Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214922082 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 1.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta emitido ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004 de 9 de janeiro. As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira Cargo: Vereador