SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estação Elevatória de Arrifana - CP/O 01/15. Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como objeto construção de uma estação elevatória de águas residuais (Qp=6 l/s; H=62mca) e a respetiva conduta elevatória em PEAD (DN110 PN10 MRS100) numa extensão de 580m. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 243000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232423 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não Segunda-Feira, 16 de Fevereiro de 2015 Número 32 É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do município de Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 artigo 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: a. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b. da 1ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, 3ª subcategoria da 4ª categoria, 2ª, 6ª, 9ª, 10 ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas. As classes de alvará supra referidas corresponderão ao valor da proposta a adjudicar. Procede-se no entanto à indicação, para referência, das classes correspondentes ao preço base fixado. a) 1ª subcategoria da 1ª categoria - classe 2; b) 4ªsubcategoria da 1ª categoria - classe 1; c) 5ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; d) 6ª subcategoria da 2ª categoria - classe 1; e) 3ª subcategoria da 4ª categoria - classe 1; f) 2ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1; g) 6ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1; h) 9ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1; i) 10ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1; j) 11ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO dia 06 de abril de 2015 até às 18h00. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40% Valia Técnica da Proposta - 60% Diário da República, 2.ª série - N.º 32 - 16 de fevereiro de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 894/2015 - Página n.º 2 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/02/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de EUR 243.000 (duzentos e quarenta e três mil euros) A data de entrega das propostas é o dia 18 de março de 2015 até às 18h00 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Henrique Salgado Zenha Cargo: Presidente da Comissão Executiva