1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões NIPC: 508047790 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado da CIM Viseu Dão Lafões Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16 Código postal: 3460-613 Localidade: Tondela País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe Telefone: 232812156 Fax: 232812157 Endereço da Entidade (URL): www.cimvdl.pt Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 280.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPub_08/2025 Designação do contrato: Empreitada de recuperação paisagística para valorização das Aldeias da Serra do Caramulo, Vouzela e oliveira de Frades Descrição: Empreitada de recuperação paisagística para valorização das Aldeias da Serra do Caramulo, Vouzela e oliveira de Frades Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de Arca e Varzielas Distrito: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Freguesia: União das Freguesias de Arca e Varzielas País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de Caparrosa e Silvares Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Caparrosa e Silvares País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Guardão Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: Freguesia de Guardão País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Ventosa - Vouzela Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: Freguesia de Ventosa - Vouzela País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Fornelo do Monte Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: Freguesia de Fornelo do Monte País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Alcofra Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: Freguesia de Alcofra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes (Classes de Habilitação): 1ª e 4ª subcategoria, da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) na classe correspondente ao valor global da obra. Eventual entrega de Alvarás ou Títulos de Registo de Subcontratados, (desde que não seja posto em causa o disposto no artigo 383.º do CCP) sempre acompanhados de declaração, através da qual os subcontratados se comprometem, incondicionalmente, a realizar os trabalhos correspondentes a essas autorizações 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTcxOTgx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16 Código postal: 3460-613 Localidade: Tondela Telefone: 232812156 Fax: 232812157 Endereço eletrónico: secretariado@cimvdl.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando de Carvalho Ruas Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 419475847