1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais NIPC: 505187531 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118 Código postal: 2750-421 Localidade: Cascais País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril Telefone: 214815000 Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.760.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 758/EOP/DCP/2025 Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção de Obras de Infraestruturas e de três Edifícios de Habitação Municipal na Rua da Ara em Talaíde na freguesia de S.D. Rana do Concelho de Cascais no âmbito do ELH e PRR Descrição: Empreitada de Conceção-Construção de Obras de Infraestruturas e de três Edifícios de Habitação Municipal na Rua da Ara em Talaíde na freguesia de S.D. Rana do Concelho de Cascais no âmbito do ELH e PRR Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211000 Preço base s/IVA: 5.760.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Talaíde Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 630 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1º Subcategoria da 1º Categoria - Estrutura e Elementos de Betão e 4º Subcategoria da 1º Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5º Subcategoria da 1º Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 6º Subcategoria da 1º Categoria - Carpintarias 8º Subcategoria da 1º Categoria - Canalizações e condutas em edifícios 4º Subcategoria da 4º Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV 8º Subcategoria da 4º Categoria - Instalações de tração elétrica 9º Subcategoria da 4º Categoria - Infraestruturas de telecomunicações 10º Subcategoria da 4º Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 12º Subcategoria da 4º Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 1º Subcategoria da 5º Categoria - Demolições 2º Subcategoria da 5º Categoria - Movimentação de terras 6º Subcategoria da 5º Categoria - Paredes de contenção e ancoragens 11º Subcategoria da 5º Categoria - Impermeabilização e isolamentos 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Será prestada caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que o Cocontratante assume com essa celebração, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º, no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual. Durante a Fase de Construção, há lugar ao reforço da caução apresentada, nos termos do artigo 353.º do Código dos Contratos Públicos, mediante a dedução de 5% (cinco por cento) do valor de cada pagamento parcial efetuado. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE3ODQ0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Experiência da equipa a afetar à execução do contrato Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Departamento de contratação Pública Endereço: Edifício Cascais Center – Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118 – Piso 1 Código postal: 2750-421 Localidade: Cascais Telefone: 214815112 Fax: Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais 419422491