1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: INSIGNARE - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E FORMAÇÃO NIPC: 502964685 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GABINETE ADNNISTRATIVO E FINANCEIRO Endereço: AV. D. NUNO ÁLVARES PEREIRA, N.º 69 Código postal: 2490-483 Localidade: OURÉM País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Fátima Telefone: 249545721 Fax: 249540399 Endereço da Entidade (URL): www.insignare.pt Endereço Eletrónico: sec@insignare.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 141.194,81 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP010/2025/GAF Designação do contrato: Empreitada de ampliação do restaurante de aplicação e da sala de enologia e bar da Escola Profissional de Hotelaria de Fátima no âmbito do Centro Tecnológico Especializado. Descrição: Empreitada de ampliação do restaurante de aplicação e da sala de enologia e bar da Escola Profissional de Hotelaria de Fátima no âmbito do Centro Tecnológico Especializado. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 141.194,81 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Freguesia de Fátima Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Fátima 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - A classificação na 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) em classe correspondente ao valor da proposta. E nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem as seguintes subcategorias: - A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 1ª subcategoria (Instalações Elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMzODI5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Utilização de materiais ecológicos. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Tintas, vernizes e marcações rodoviárias Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: DIREÇÃO DA INSIGNARE Endereço: AV. D. NUNO ÁLVARES PEREIRA, N.º 69 Código postal: 2490-483 Localidade: OURÉM Telefone: 249545721 Fax: Endereço eletrónico: sec@insignare.pt Prazo de interposição do recurso: 2 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Major Cargo: Diretor Executivo 419432357