Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21049/2025, de 2025-08-05, com o ID 419392976 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE MAFRA - SMAS DE MAFRA NIPC: 600087247 Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19 Código postal: 2640-389 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefone: 261816650 Fax: 261816659 Endereço da Entidade (URL): www.smas-mafra.pt Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 170.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 288/SMAS/2025 Designação do contrato: Desativação de Fossas Municipais e Conversão para Estação Elevatória no Casal Camarate – Vila Franca do Rosário Descrição: Desativação de Fossas Municipais e Conversão para Estação Elevatória no Casal Camarate – Vila Franca do Rosário Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro de caução, conforme escolha do adjudicatário. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SjVGRWM1dGgvNTJjRTFVV2N3SElTTzFWSkc3MmRTRi9Pc3NZdTIrN3o3b2MwbG9RN1NZZ2xVZkIzN2p1UklYZjJRaDlwTTluU0hVYlpHczRJeWtQalE9PUBkNktJ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19 Código postal: 2640-389 Localidade: Mafra Telefone: +351 261816650 Fax: +351 261816659 Endereço eletrónico: geral@smas-mafra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Moreira Luís Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Mafra 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f0ce95da-aed2-43d8-9957-2d1eca25be68-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato Descrição das Alterações: Alteração do prazo de execução do contrato. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 13-08-2025 419431474