1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Confraria de Nossa Senhora da Abadia NIPC: 501278540 Endereço: Largo Nossa Senhora da Abadia Código postal: 4720-643 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Amares Freguesia: Freguesia de Bouro (Santa Maria) Telefone: 932888941 Endereço da Entidade (URL): https://www.facebook.com/senhoradaabadia2014/?locale=pt_BR Endereço Eletrónico: santuario.sra.abadia@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 995.505,69 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP01.2025 Designação do contrato: Reabilitação, Valorização, Requalificação, Conservação e Restauro do Santuário da Nossa Senhora da Abadial Descrição: Reabilitação, Valorização, Requalificação, Conservação e Restauro do Santuário da Nossa Senhora da Abadial Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454100 Preço base s/IVA: 995.505,69 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Amares Freguesia: Freguesia de Bouro (Santa Maria) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 600 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Obras Públicas: 10.ª subcategoria – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos, da 1.ª categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-08-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Q0JOcjJER3AzS01mbjBtUEk2a29vNTZiZVhCdXlsbFNGSEoyaVVFOENHKzcxTThGSEVxdEtHa1d1dUhYRmgrWWI0d1o3SFBRM0hNcDh1TkFQWTRRUnc9PUZ5UjIp 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: MDJ – Memória Descritiva Ponderação : 40%; Nome: SGSSH – Sistema de Gestão da Segurança, Saúde e Higiene Ponderação : 10%; Nome: SAAO - Sistema de Acompanhamento Ambiental a adotar em fase de obra Ponderação : 10%; Nome: PT – Plano de trabalhos Ponderação : 20%; Nome: PMO e PE – Plano de mão-de-obra e Plano de Equipamentos Ponderação : 10%; Nome: PP – Plano de Pagamentos Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da Confraria de Nossa Senhora da Abadia Endereço: Largo Nossa Senhora da Abadia Código postal: 4720-643 Localidade: Amares Telefone: +351 932888941 Fax: +351 932888941 Endereço eletrónico: santuario.sra.abadia@gmail.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Vilela Pereira Portela Cargo: Presidente da Direção 419412755