1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Soure NIPC: 507103742 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Públicas e Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 3130-218 Localidade: Soure País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Soure Freguesia: Todas Telefone: 239506550 Endereço da Entidade (URL): www.cm-soure.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-soure.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 747.241,99 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CC 12/2025 Designação do contrato: Desporto, Lazer e Tempos Livres - Equipamentos e Infraestruturas Desportivas e de Lazer - Rede Municipal de Equipamentos Desportivos - Campo Sintético - Campo de Vila Nova de Anços Descrição: Desporto, Lazer e Tempos Livres - Equipamentos e Infraestruturas Desportivas e de Lazer - Rede Municipal de Equipamentos Desportivos - Campo Sintético - Campo de Vila Nova de Anços Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212221 Preço base s/IVA: 747.241,99 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 - Campo de Futebol Sintético Preço base s/IVA: 366.385,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 - Balneários Preço base s/IVA: 380.856,51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Freguesia de Vila Nova de Anços Distrito: Coimbra Concelho: Soure Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Anços LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Freguesia de Vila Nova de Anços Distrito: Coimbra Concelho: Soure Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Anços 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com as seguintes habilitações: Lote 1 i. Da 2ª categoria: a 10ª subcategoria, de classe que cubra o valor global da proposta; ii. Da 4ª categoria: a 1ª subcategoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; iii. Da 5ª categoria: a 7ª subcategoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; Lote 2 i. Da 1ª categoria: a 1ª subcategoria, de classe que cubra o valor global da proposta e as 4ª e 8ª subcategorias, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; ii. Da 4ª categoria: a 1ª subcategoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTIyOTYy 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Soure Endereço: Praça da República Código postal: 3130-218 Localidade: Soure Telefone: 239506550 Fax: 239506550 Endereço eletrónico: geral@cm-soure.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Jorge Nunes Cargo: Presidente da Câmara 419323769