1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE NIPC: 600028348 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aquisições e Aprovisionamento Endereço: Praça do Município, n.º 11 Código postal: 7300-110 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245301500 Fax: 245330353 Endereço da Entidade (URL): http://www.ipportalegre.pt/ Endereço Eletrónico: geral@ipportalegre.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 345.300,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc_CPb_EPPESECS_344/IPP Designação do contrato: Empreitada de Substituição de Pavimento; lavagem, reparação e impermeabilização e pintura de exterior do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre Descrição: Empreitada de Substituição de Pavimento; lavagem, reparação e impermeabilização e pintura de exterior do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 254.300,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45442110 Preço base s/IVA: 91.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Substituição de Pavimento do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre Preço base s/IVA: 254.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45430000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reparação e pintura exterior do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre Preço base s/IVA: 91.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45430000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 4ª e 5.ª subcategoria da 1ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, todas da classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE4MjE2 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de Sustentabilidade e Gestão Ambiental Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O concorrente deve apresentar medidas concretas que tenciona implementar com vista à redução do impacto ambiental da empreitada, tendo em conta a sua natureza, centrada na substituição de pavimentos e na execução de trabalhos de pintura exterior, os quais deverão ter em consideração a respetiva recolha de resíduos e o tipo de materiais de construção a utilizar, entre outras, de acordo com o definido nas peças do procedimento. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): O Plano de Sustentabilidade e Gestão Ambiental será avaliado tendo em conta os critérios ambientais, tais como a eficiência energética da obra, a utilização de materiais de construção de baixo impacto ambiental e a implementação de soluções para redução da pegada de carbono Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente Endereço: Praça do Município, n.º 11 Código postal: 7300-110 Localidade: Elvas Telefone: 245301500 Fax: Endereço eletrónico: geral@ipportalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Carlos Loures Cargo: Presidente 419288697