1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almodôvar NIPC: 506816184 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: obras.publicas@cm-almodovar.pt Endereço: Rua Serpa Pinto, 11 Código postal: 7700-081 Localidade: Almodovar País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: Todas Telefone: 286660600 Fax: 286660600 Endereço da Entidade (URL): www.cm-almodovar.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.863.335,39 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: concurso público nº 09/E/2025 Designação do contrato: Creche Municipal de Almodôvar Descrição: Creche Municipal de Almodôvar Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 2.863.335,39 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Beja Distrito: Beja Concelho: Almodovar Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 548 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha a 1ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra valor global da proposta, a 5ª,6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 7ª, 9ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, a 2ª e a 11ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária , seguro caução, depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo estado 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UDlVZEJ4UmlITGRGeGo1SktvTTNvckcvOEMwYlRCaGhMMWFhbDBDMDQ2dkNCZVN4bUduL1dOY0U0M1RyYXJHTWVRQzRsdnVneFViQjAyZ2tzNUNobGc9PXc2I3JF 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 45% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: memória descritiva e justificativa Ponderação : 30%; Nome: gestão da qualidade Ponderação : 5%; Nome: gestão de segurança Ponderação : 5%; Nome: gestão ambiental Ponderação : 5%; Nome: plano de trabalhos Ponderação : 20%; Nome: plano de mão de obra Ponderação : 10%; Nome: plano de equipamentos Ponderação : 10%; Nome: plano de pagamentos Ponderação : 5%; Nome: plano de aprovisionamentos Ponderação : 10%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 5% Subfatores: SimSubfatores: Nome: principios da economia circular Ponderação : 50%; Nome: eficiência no uso de materiais e equipamentos a utilizar na obra Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): conceção, construção e gestão de edifícios e escritórios Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700-081 Localidade: Almodovar Telefone: +351 286660600 Fax: +351 286662282 Endereço eletrónico: geral@cm-almodovar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Manuel Ascensão Mestre Bota Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419276498