Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16098/2025, de 2025-06-16, com o ID 419187251 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Velas NIPC: 512075506 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património Endereço: Rua de São João s/n Código postal: 9800-539 Localidade: Velas País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Todas Telefone: 295412214 Fax: 295412450 Endereço da Entidade (URL): http://www.cmvelas.pt Endereço Eletrónico: uofp@cmvelas.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.189.875,97 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2025 Designação do contrato: Empreitada do Centro Municipal de Proteção Civil Descrição: Empreitada do Centro Municipal de Proteção Civil Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45216120 Preço base s/IVA: 1.189.875,97 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Manadas (Santa Bárbara) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Manadas (Santa Bárbara) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1.ª subcategoria (estruturas de elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe que cubra o valor global da proposta; A 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6.º subcategoria (carpintarias); a 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), a 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; A 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) da 4.º categoria (instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; A 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcyNjc3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 75% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de execução da obra Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Unidade Orgânica de Finanças e Património Endereço: Rua de São João Código postal: 9800-539 Localidade: Velas Telefone: 295412214 Fax: Endereço eletrónico: uofp@cmvelas.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Virgílio de Sousa da Silveira Cargo: Presidente do Municipio de Velas 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 79e19370-2af5-49aa-ae19-860f0cca8c66-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 04-07-2025 419276108