Município de Sátão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Muncipal de Sátão Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Adaptação e Ampliação do Antigo Edifìcio do Centro de Saúde para instalações do Posto territorial do Sátão Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1099408.01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1099408.01 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Sátão País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sátão Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 547 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento; documento coprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP. O concorrente deverá se rdetentor do alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintesd autorizações: 1ª subcategoria da 1ª categoria oiu calassificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicioanal, aqual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta. As 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria e as 1ª, 8ª,9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b) indicará em documento anexo à proposta os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Obras Municipais Câmara Municipal de Sátão Endereço desse serviço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: gatewit 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Muncipal de Sátão Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz Cargo: Presidente da Câmara