AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conceção Construção da Ampliação e Reabilitação da ETA do Monte da Rocha Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da ETA existente e aumento de capacidade de tratamento da ETA para 400m3/h com uma produção diária de 6.400m3. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Barragem do Monte da Rocha País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Ourique Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 do art.º 81 do CCP b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: c) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; d) 1ª, 4ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 2.ª 7.ª e 15.ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. iv) 1.ª 2.ª 5.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agda-Águas Publicas do Alentejo, S.A. Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Telefone: 00351 284101100 Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://vortal.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR (mil euros mais iva) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 Valia Técnica da proposta 50% 2 Preço Global 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Agda-Águas Publicas do Alentejo Endereço: Rua Dr. Aresto Branco, 51 Código postal: 7800 310 Localidade: Beja Endereço Eletrónico: geral@agda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Silva Costa Cargo: Administrador Executivo