1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital NIPC: 506818829 Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400-062 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços Telefone: 238605250 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-oliveiradohospital.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.091.970,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2025_CPE_05 Designação do contrato: Empreitada de “Requalificação e modernização da Escola Básica de Lagares da Beira” Descrição: Empreitada de “Requalificação e modernização da Escola Básica de Lagares da Beira” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 1.091.970,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Lagares da Beira Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: Freguesia de Lagares - Oliveira do Hospital 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo as seguintes habilitações: a1) A 7ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais, da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta; e a2) A 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito; e b1 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O modo de prestação da caução é o previsto no artigo 90º do Código dos Contratos Públicos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eTg2VEJrcmJnem1OZkUrT21KTjI2Wlh3Rk9QeTFCalh2QTBwb3VFMTF6Zm1HVC9ZYmNHblV6ZkNWdHIzZkROWnZEd1U3eDRWRzlNREhxU2YzSG43RHc9PXVwZiFu 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400-062 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: +351 238605250 Fax: +351 238605250 Endereço eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Francisco Tavares Rolo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 419169545