Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12367/2025, de 2025-05-12, com o ID 419037109 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO SEIXAL NIPC: 500867895 Endereço: RUA CÂNDIDO DOS REIS Código postal: 2840-503 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Telefone: 212216943 Endereço da Entidade (URL): www.cm-seixal.pt/associacao/santa-casa-da-misericordia-do-seixal Endereço Eletrónico: miseixal@net.sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 9.400.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Empreitada de construção de uma UCCI Designação do contrato: Empreitada de construção de uma UCCI ( Unidade de Cuidados Continuados Integrados) Descrição: Empreitada de construção de uma UCCI ( Unidade de Cuidados Continuados Integrados) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 9.400.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-07-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Ver cláusula 25.º do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dlllVWo2c2RkM2JtQm0vM0dTdDd6YzJPTjZGNUFYbVlqUlZRTThib0xYQ3lnTWw4REtlNEJWU1lvNVBZQzQyQ0hMVkNneU5zK0ZGZlhVOGNjTUFLYWc9PTJ0IU9m 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Santa Casa da Misericórdia do Seixal Endereço: RUA CÂNDIDO DOS REIS Código postal: 2840-503 Localidade: Seixal Telefone: +351 212216943 Fax: +351 212213824 Endereço eletrónico: miseixal@net.sapo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Edison Pedro Alves Dias Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Seixal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ac9c80a2-bc57-4749-b3ce-c09565db567d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 30-05-2025 419123569