1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA NIPC: 501144218 Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970-741 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) Telefone: 212 288 500 Fax: 212 288 517 Endereço da Entidade (URL): https://www.sesimbra.pt/ Endereço Eletrónico: cmsesimbra@mun-sesimbra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 512.671,74 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10/2025/DOM Designação do contrato: Requalificação Pavilhão Desportivo Municipal Sampaio. Lote 1-Coberturas, Caixilharia Alumínio, Serralharias, Acessibilidades, R. Fachadas e S. Emergência. Lote 2-P. Desportivo e Pint. Par. Interiores Descrição: "Requalificação do Pavilhão Desportivo Municipal de Sampaio. Lote 1 - Coberturas, Caixilharia de Alumínio, Serralharias, Acessibilidades, Reparações de Fachadas e Sinalização de Emergência. Lote 2 - Pavimento Desportivo e Pinturas das Paredes Interiores”; que consiste na requalificação do atual equipamento desportivo com base formativa, propicio à fruição por grupos enquadrados quer em atividades curriculares de desporto escolar dos recintos circundantes quer em atividades de treino e de competição de coletividades desportivas, adequado a diferentes eventos, modalidades e utilizadores, dotado de universais condições de polivalência adequadas às necessidades locais e à capacidade de resposta da rede de equipamentos municipais, estando em direta conexão com os Projetos «Programa Desportivo para a Inclusão» e «Plano Pedagógico para Inclusão no Agrupamento de Escolas de Sampaio». Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45220000 Preço base s/IVA: 512.671,74 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Coberturas, Caixilharia de Alumínio, Serralharias, Acessibilidades, Reparações de Fachadas e Sinalização de Emergência Preço base s/IVA: 316.083,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45220000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Pavimento Desportivo e Pintura das Paredes Interiores Preço base s/IVA: 196.588,74 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45220000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás: Lote 1 - 2.ª, 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria Lote 2 - 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª categoria 10.ª subcategoria da 2.ª categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do Artigo 17.º do Programa do Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NjFkRk5jQ2NEckZKUENjdlRjN25hWk55STZkNitDM0dUTzYzbUZUSnd5YmVMc2p3cld4eHRQQXVkSU1oR3Vtb3c2WTBZM2lpRHFESDRuUUVzS2VyeFE9PXZsZGtv 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970-741 Localidade: Sesimbra Telefone: +351 212288500 Fax: +351 212288539 Endereço eletrónico: obras.apoio@cm-sesimbra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus Cargo: O Presidente da Câmara Municipal 419111929