1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Marco de Canaveses NIPC: 501073655 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-marco-canaveses.pt Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 677.874,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 25/2025/EM Designação do contrato: Obras de Proximidade -Pavimentações a cubos - 2025 Descrição: Obras de Proximidade -Pavimentações a cubos - 2025 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Preço base s/IVA: 677.874,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1_ Obras de Proximidade -Pavimentações a cubos - 2025 Preço base s/IVA: 172.295,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 _ Obras de Proximidade -Pavimentações a cubos - 2025 Preço base s/IVA: 172.117,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 _ Obras de Proximidade -Pavimentações a cubos - 2025 Preço base s/IVA: 167.769,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4 _ Obras de Proximidade -Pavimentações a cubos - 2025 Preço base s/IVA: 165.693,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Bem Viver Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Bem Viver País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Marco Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Marco País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Tabuado Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Tabuado País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Vila Boa do Bispo Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Vila Boa do Bispo País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Sobretâmega Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Sobretâmega País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Soalhães Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Soalhães País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Banho e Carvalhosa Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Banho e Carvalhosa País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Avessadas e Rosém Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Avessadas e Rosém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Vila Boa de Quires e Maureles Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Banho e Carvalhosa Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Banho e Carvalhosa Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Soalhães Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Soalhães Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Vila Boa do Bispo Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Vila Boa do Bispo Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Sobretâmega Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Sobretâmega Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Avessadas e Rosém Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Avessadas e Rosém Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Bem Viver Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Bem Viver Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Marco Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Marco Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Várzea, Aliviada e Folhada Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Tabuado Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Tabuado Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2025 17:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAxNzc3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal -Presidente da Câmara Municipal -Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses Telefone: 255538800 Fax: Endereço eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cristina Lasalete Cardoso Vieira Cargo: Presidente de Câmara 419104866