Alteração do Anúncio de procedimento n.º 11891/2025, de 2025-05-07, com o ID 419012688 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca NIPC: 505676770 Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980-626 Localidade: Ponte da Barca País: Portugal NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Freguesia: Todas Telefone: 258480180 Fax: 258480189 Endereço da Entidade (URL): www.cmpb.pt Endereço Eletrónico: informatica@cmpb.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 510.828,83 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: E_17/2025 Designação do contrato: Requalificação das Áreas Pedonais do Centro Urbano para melhoria da acessibilidade e segurança dos peões Descrição: Requalificação das Áreas Pedonais do Centro Urbano para melhoria da acessibilidade e segurança dos peões (Rua de Angola, Rua do Emigrante, Rua das Fontainhas e Rua Comendador José Oliveira de Carneiro Bouças) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 Preço base s/IVA: 510.828,83 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará: 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da entidade que for indicada pelo Município de Ponte da Barca, garantia bancária ou seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TU9zK0lFQXZuSnBKaVBrSjlwcTJGdkZYQ25QN2toZmhPMURySUpqUzF6Titkck02aTFMVkg2Z0ptZG44bDUvKzdDdVc5dHh4T3ZzNUlVZEdNOVBqYVE9PVUyR1Bw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 397º Ponderação : 20%; Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 40%; Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Augusto Manuel dos Reis Marinho Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980-626 Localidade: Ponte da Barca Telefone: +351 258480180 Fax: +351 258480180 Endereço eletrónico: geral@cmpb.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6f551cd7-311f-4ebf-bd9f-ed2d921e0432-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prazo de apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419026571