Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9385/2025, de 2025-04-09, com o ID 418924666 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto NIPC: 512063770 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição Código postal: 9580-539 Localidade: Vila do Porto País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Todas Telefone: 296820000 Fax: 296820009 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladoporto.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 508.211,19 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2025/MVP Designação do contrato: Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1. º direito Descrição: Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do 1.º direito Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 508.211,19 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação do imóvel sito na Glória, em Santo Espírito; Preço base s/IVA: 64.312,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação do imóvel sito no Termo da Igreja de Santo Espírito Preço base s/IVA: 92.432,46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Empreitada de reabilitação do imóvel sito no lugar da Lapa, freguesia de Santo Espírito Preço base s/IVA: 85.163,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Empreitada para reabilitação do imóvel sito no lugar do Termo da Igreja, freguesia de Santa Bárbara Preço base s/IVA: 134.403,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Empreitada para reabilitação do imóvel sito no lugar do Termo da Igreja, freguesia de Santa Bárbara Preço base s/IVA: 131.898,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Santo Espírito Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Santo Espírito País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Santa Bárbara - Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Vila do Porto LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Santo Espírito Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Santo Espírito Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Santa Bárbara - Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Vila do Porto 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Edifício e património construído: 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª – Carpintarias. 4ª Instalações elétricas e mecânicas: 1ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão; 7ª - Infraestruturas de telecomunicações. 5ª Outros trabalhos: 1ª – Demolições; 11ª – Impermeabilizações e isolamentos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1MzEz 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição Código postal: 9580-539 Localidade: Vila do Porto Telefone: 296820000 Fax: 296882598 Endereço eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves Cargo: Presidente de Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a12537ff-f49e-4d2c-8ccf-e72102c98db7-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418967978