Município de Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DA FRENTE RIBEIRINHA DA ZONA SUL DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - NÚCLEO MUSEOLÓGICO "A PÓVOA E O RIO" - PÓVOA DE SANTA IRIA Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de um edifício com área bruta de cerca de 308 m2, com fundações, executadas em betão armado, através de estacas, estrutura em madeira com tratamento em autoclave, paredes exteriores compostas por estruturas de madeira, com isolamento térmico no seu interior, revestimento exterior em tábua de madeira com acabamento a óleo e interior em placas de gesso cartonado com acabamento pintado e diversos trabalhos de construção civil, redes de água, esgotos, instalações elétricas, dados e AVAC de acordo com os diversos projetos de especialidade e construção. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 347000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 Valor: 347000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Póvoa de Santa Iria País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (CCP), nomeadamente: - Certificado do Registo Criminal de pessoa singular, no caso de o adjudicatário ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP; - Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso de o adjudicatário ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP; - Certificados do Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso de o adjudicatário ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP; - Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada; Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa situação tributária regularizada. Os Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. a apresentar de acordo com o n.º 2 ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, devem conter as seguintes autorizações: -A habilitação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de madeira em classe correspondente ao valor global da proposta. ou - 3ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. -A 5ª, 6ª e 8ª, subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. - A 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. - A 4ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. - Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. - Certidão Permanente da empresa. - O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://bizgov.saphety.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/20 12 - PROGRAMA DO CONCURSO https://bizgov.saphety.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS https://bizgov.saphety.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, https://www.saphety.com, no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h 00 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vice-Presidente Cargo: Alberto Mesquita