Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municiapais/DMPATO Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução do Jardim Urbano do Monte de Caparica Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um jardim urbano com acessos e circulação pedonal com zonas de receio infantil e sénior. Execução de arruamentos de acesso ao jardim. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 386482.81 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Chafariz Público - Monte de Caparica País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - O Alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: A 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de construção, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do art.º 31º do Dec. Lei nº 12/2004 de 9/1, na sua atual redação; E A 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de construção, obras de urbanização e outras infraestruturas) e a 1ª Subcategoria (Instalações Elétricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMPATO Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETY GOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1: "Valia Técnica da Proposta" (40%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa - 10 pontos" e Plano de Trabalhos - 30 pontos". Factor 2 - Preço da Proposta" (60%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - PPI: 2009/I/16 As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada